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O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de muita necessidade em todo o país.
Desde agosto, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600, aproximadamente 18,13 milhões de famílias já foram pagas com acréscimo de R$ 200,00 em relação ao valor atual.
Mas agora os beneficiários estão ansiosos para saber que esse dinheiro ficará guardado até o ano que vem ou só até dezembro, é o que veremos agora!
O acréscimo de R$200,00 será mantido em 2023?
A taxa de R$ 600 só será paga até dezembro deste ano. A partir de 2023, o valor volta a ser de R$ 400,00. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que liberou R$ 26 bilhões sem limites de gastos para investir no programa este ano, garantiu que os R$ 200 adicionais só continuarão até dezembro.
Para que os R$ 600 do Auxílio Brasil sejam mantidos em 2023, o governo federal precisará explicar de onde pretende tirar o dinheiro para financiar o programa.
Sem especificar como pretende pagar, também precisa que deputados e senadores concordem com a medida. Apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter o Auxílio Brasil em R$ 600, caso seja reeleito, o texto elaborado pela equipe econômica foi enviado ao Congresso prevendo um pagamento médio de R$405 por mês para os beneficiários no próximo ano.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para receber o benefício, você deve atender a alguns requisitos, como:
- Famílias muito pobres (aquelas com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00);
- famílias pobres (aquelas com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
- famílias sob a lei da liberdade;
- cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas públicos.
Para permanecer inscrito no programa, você também deve:
- pelo menos 60% de frequência escolar mensal para crianças de 4 e 5 anos;
- uma taxa de frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 6 a 21 anos;
- cumprimento do calendário de vacinação;
- acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos;
- maternidade para gestantes.
Quais são os objetivos do Auxílio Brasil?
O programa foi desenvolvido com os seguintes objetivos:
- Promover a cidadania com renda e apoio garantidos, com os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a apresentação de políticas voltadas aos beneficiários;
- promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e jovens, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de crianças pequenas, com foco na saúde e promovendo habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e sociais, de acordo com o disposto na Lei nº. 13.257, de 8 de março de 2016;
- aumentar a oferta de cuidados infantis em creches;
- incentivar crianças, jovens e adultos jovens a se destacarem em ciência e tecnologia; novamente promover a libertação das famílias da pobreza e da pobreza extrema.