Anúncios
O primeiro prazo indicava que a atualização do sistema CadÚnico só seria aceita até 11 de novembro. Entenda as mudanças.
A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu prorrogar por três meses o prazo de atualização das informações do CadÚnico para o Governo Federal. Inicialmente, os cidadãos teriam de concluir o processo até 11 de novembro, mas o prazo foi oficialmente prorrogado por três meses.
Segundo a DPU, a decisão de prorrogar o prazo levou em consideração o entendimento de que a União não divulgaria com exatidão a necessidade dessa revisão. Portanto, a Ouvidoria entendeu que parte dos usuários do sistema social não percebeu a necessidade de inovar o CadÚnico.
A Defensoria citou ainda uma possível exclusão digital como um fator para a prorrogação do prazo. Eles entendem que parte dos usuários não tem acesso às mídias online e, portanto, nem sabem da necessidade dessa atualização. A DPU também apontou que a busca por essas pessoas não é efetiva.
Com a decisão de prorrogar por três meses o prazo de revisão do CadÚnico, o Sindicato fica impedido de bloquear interesses públicos relacionados ao sistema por falta de avaliações dos usuários. Essa é a lei que se aplica à promulgação de programas como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A DPU também pediu ao Governo Federal que elabore um plano para que a União dê “melhores condições” de atualização do sistema para quem precisa atualizar suas informações no CadÚnico. Até lá, fica proibido o bloqueio por falta de atualizações.
Quem vai precisar atualizar o CadÚnico?
O CadÚnico é uma espécie de lista do Governo Federal que reúne nomes de pessoas que são vulneráveis socialmente. É a partir dessa lista que a Secretaria de Cidadania determina quem pode receber seus benefícios sociais.
Nem todos os cidadãos que são membros do CadÚnico precisam atualizar o sistema o tempo todo. As renovações precisam ser feitas no mínimo a cada dois anos ou sempre que a família do morador passar por alguma mudança estrutural.
Para saber se o seu CadÚnico está atualizado, basta usar o app Meu CadÚnico e inserir suas informações básicas. O sistema irá notificá-lo sobre o status do seu registro até que você possa concluir o processo.
Mudanças no CadÚnico
Em entrevista recente, a ex-ministra Tereza Campello afirmou que o novo governo do presidente eleito Lula (PT) deve refazer o CadÚnico. Ele disse que as mudanças aconteceriam gradativamente ao longo do primeiro ano do governo.
“O governo (de Bolsonaro) tratou tão mal o Cadastro Único, parou o Cadastro Único, fez o mesmo cadastro, fez a mesma reclamação e isso criou um acervo de informações sobre os beneficiários e os que ficaram pobres por causa da epidemia ou da crise, ” disse a ex-ministra na época da entrevista.
“Muita gente acha que existe golpe no cadastro, eu não vejo isso. As pessoas foram enganadas e mal informadas. Não há rede de assistência social para apoiar isso porque o Governo Federal contornou a rede de assistência social. Assim, muitos cidadãos começaram a se registrar individualmente. Então hoje ele tem um histórico muito problemático que precisa ser revisto”, continuou Campello.
O Governo Federal não respondeu às críticas de Campello ao CadÚnico.
Confira também:
Banco C6 ou Next: qual conta digital é mais lucrativa?
Saque na hora de R$4.500 no app Caixa Tem! Veja como solicitar