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A Caixa Econômica começou a pagar pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores nascidos em novembro que optaram por esse procedimento. As retiradas começam em 1º de novembro e continuam até 31 de janeiro de 2023.
Essa alíquota vale apenas para quem opta não querer o saque-rescisão, que é pago pra quem é demitido sem justa causa e escolhe um modelo que permite saques durante o mês do aniversário. Os fundos não gastos retornarão à conta do funcionário após o término do período.
Quando é pago o saque-aniversário?
Os pagamentos ocorrem durante o mês de aniversário do empregado e não podem ser feitas antes. Inicia-se no primeiro dia útil e tem prazo de três meses estabelecido pela Caixa, conforme cronograma abaixo. Para os funcionários nascidos em setembro, o dinheiro é disponibilizado até o final deste mês.
Não é necessário ir a uma agência da Caixa ou a um agente bancário para receber esse valor. Os recursos são transferidos da conta do FGTS, com o mesmo nome, para a conta do empregado. Após solicitar uma retirada, os fundos serão liberados em até cinco dias úteis.
Pessoas nascidas em Novembro podem escolher o método, apenas pelo aplicativo do FGTS. É necessário informar o CPF e criar uma senha. Na inscrição, você precisará aceitar o termo de adesão com explicação das regras.
Segundo a Caixa, até a última terça-feira (1), cerca de 28 milhões de trabalhadores em todo o país haviam optado pelo saque-aniversário do FGTS. Quem quiser voltar ao modo anterior também pode fazer esse reembolso, mas só voltará a retirar após 25 meses.
No entanto, o reembolso só é possível se não houver valor adiantado, ficando os empréstimos pendentes de saque no dia do aniversário do funcionário e os juros cobrados.
Os valores são limitados
Um funcionário que opte pelo saque-aniversário não pode sacar todos os fundos de sua conta. De acordo com a lei de determinação do método, a partir de 2019, há uma porcentagem quantificável disponível.
As taxas de retenção variam de 5% a 50% do saldo total da conta do FGTS do empregado mais uma parcela adicional.
Entendendo a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão
O Saque-Aniversário é uma oportunidade de retirar fundos a partir do primeiro dia do mês de aniversário do funcionário até dois meses após o término. Porém o Saque-rescisão é pago quando você é demitido sem justa causa.
Caso o empregado opte pela opção de aniversário, não terá acesso ao FGTS ao encerrar o vínculo com a empresa. No entanto, neste caso, serão pagos outros direitos, como multa de 40% do saldo total do Fundo de Garantia nessa conta, aos demitidos sem justa causa, ou 20%, em caso de acordo – após a demissão.
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