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Novo ministro do Trabalho anunciou que pretende encerrar o programa que permite resgate de parte dos recursos todos os anos.
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista ao jornal O Globo que pretende acabar com a modalidade “saque-aniversário” do FGTS. Para ele, muita gente faz a opção e acaba ficando sem recursos quando se vê numa situação de dezembro.
Para recapitular, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma fatia do dinheiro do fundo de garantia todos os anos, no mês do seu aniversário. O valor da retirada depende do saldo total das contas de cada pessoa e é calculado por um percentual, acrescido de um valor fixo determinado pela Caixa. É possível fazer uma simulação no aplicativo do FGTS para saber exatamente a quantia a ser recebida.
O problema é que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Fica com direito apenas à multa de 40% sobre o valor dos depósitos corrigidos.
Para Marinho, a modalidade desvirtua um dos pilares do FGTS, que é a ‘poupança' (forçada, diga-se de passagem) que o trabalhador acumula para receber em caso de demissão ou como complemento da aposentadoria.
Adesão significativa
A sistemática foi instituída por uma lei em 2019, durante o governo Bolsonaro. Até agora, 28,6 milhões de trabalhadores optaram voluntariamente pelo saque-aniversário, e resgatam, em média, R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criada, a modalidade retirou quase R$ 34 bilhões do FGTS.
O montante bilionário subtraído da conta do fundo é o outro motivo de Marinho para encerrar o programa. O atual governo busca recursos, dentro de um orçamento limitadíssimo, para honrar promessas de campanha.
Segundo o ministro, outros grandes objetivos do fundo, de fomentar a habitação (inclusive de que não é empregado CLT e não tem FGTS) e possibilitar investimentos a um custo mais baixo, também devem ser melhor explorados nessa gestão. Para isso, na visão dele, seria importante o FGTS ter um patrimônio maior, em vez de colocá-lo diretamente nas mãos dos trabalhadores.
Na ponta do lápis
De uma perspectiva estritamente matemática, os cotistas (como são chamadas as pessoas que possuem recursos no FGTS) são mais beneficiados ao sacar o dinheiro e aplicar em investimentos mais rentáveis. Apesar de isento de imposto de renda, o fundo tem rentabilidade muito baixa (3% ao ano mais Taxa Referencial), chegando a perder até mesmo para poupança em momentos como vivemos agora, com a taxa referência de juros, Selic, a 13,75% ao no.
No entanto, segundo Marinho, muitos trabalhadores que optaram pela modalidade não entendem direito a opção que fizeram e reclamam de não poderem resgatar o dinheiro quando demitidos. Outro ponto é que a educação financeira no Brasil ainda é incipiente e, por isso, nem todos usam os recursos como deveriam e acabam prejudicados.
Quem aderiu ao saque-aniversário, se for demitido, só tem direito ao valor referente à multa de 40% sobre o saldo da conta mais recente, que é aquela que o seu último empregador usou para fazer os depósitos durante o tempo de serviço na empresa. Por isso, há trabalhadores que se surpreendem ao receber o dinheiro, imaginando que teriam mais a receber.
É importante lembrar que, da forma que foi desenhado, o saque-aniversário é uma escolha do trabalhador, que pode também optar por seguir no regime do saque-rescisão. Na modalidade tradicional, todo o dinheiro permanece no fundo para caso de demissão sem justa causa, mas tira a possibilidade de fazer resgates parciais anualmente.
Para exemplificar: se você tem R$ 10 mil em uma conta única do FGTS, terá direito a R$ 14 mil se optar pelo saque-rescisão (o tradicional) se for demitido sem justa causa. Se a escolha for o saque-aniversário, só receberá R$ 4 mil, referentes aos 40% da multa por demissão sem justa causa. E os R$ 10 mil que você já tinha seguem na conta do fundo de garantia até que uma parcela deles seja sacada no mês do seu aniversário. Para quem muda de ideia e quer trocar a modalidade de volta para a rescisão, existe um prazo de 24 meses para o saque ficar disponível.
A decisão de migrar ou não cabe somente ao trabalhador e deve ser informada à Caixa. Se a opção for pelo saque-aniversário, a pessoa poderá retirar o dinheiro a partir do mês de nascimento até os dois meses seguintes. São três meses por ano para fazer o saque.
Quem se beneficia com o saque-aniversário?
Tanto o saque tradicional como o saque-aniversário têm suas vantagens e desvantagens. Para decidir se você deve ou não migrar para o saque-aniversário é preciso levar em consideração fatores comportamentais, quanto você tem disponível na conta do FGTS, se você possui reserva de emergência e que tipo de investidor você é.
A regra de ouro na hora de tomar uma decisão é saber se quando você sacar fará melhor uso do dinheiro do que se ele ficasse travado no fundo. Vai sair ganhando quem tiver controle nos gastos, ou já possui uma reserva de emergência, por exemplo, dentre outros casos.
Luciana Ikedo, assessora de investimentos e sócia no escritório RV4 Investimentos, e o consultor financeiro Valter Police avaliam em quais cenários o saque-aniversário é recomendado.
Confira na íntegra : VALOR INVESTE
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