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Aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,63 bilhão em valores atrasados em todo o país.
Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios para aqueles que moveram ações contra o órgão. Essas indenizações referem-se a 82.480 processos judiciais, que contemplam 107.012 beneficiários.
As ações — para as quais não cabem mais recursos — foram julgadas em novembro passado. Os créditos aos segurados serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72.720) a receber.
Para a área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que atende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 107,36 milhões para quitar 5.237 processos. Essas ações vão beneficiar 7.038 pessoas. O dinheiro deverá estar disponível para saque a partir do 5º dia útil de fevereiro.
Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Herdeiros de beneficiários das ações também têm o direito de receber os atrasados.
“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho de Justiça Federal. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos Tribunais na internet.
Aposentado e Pensionista, como consultar valores atrasados?
- Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado e pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br;
- No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”;
- Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao público”;
- Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta;
- Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
FONTE: MIX VALE
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