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Em 2020, o governo federal pagou duas vezes a bolsa auxílio para mulheres, as chefes de família receberam o subsídio totalizando R$ 1.200,00.
Hoje, há um trabalho em andamento na Câmara dos Deputados propondo a criação de uma bolsa auxílio para mulheres permanente de R$ 1.200. O documento foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) em abril de 2020 e aguarda comentários do secretário da Comissão de Família e Seguridade Social.
Qual a importância desse projeto?
Este projeto atende mulheres de baixa renda que não possuem outros benefícios sociais e que são responsáveis pelo sustento de suas famílias.
Para os advogados ouvidos pelo UOL, é pouco provável que o texto seja aprovado a tempo de os pagamentos começarem em 2022.
Há uma série de questões em jogo, como a legislação eleitoral, o Orçamento e o prazo geral para que a redação prossiga no Parlamento, por essa razão é difícil ser aprovado.
Atualmente, o projeto passou apenas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde já foi aprovado. Ainda tem que passar pelas comissões de Segurança Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Direitos Civis.
Só assim a matéria poderá ser votada por deputados e senadores e finalmente aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Tem dinheiro para cobrir as despesas do auxílio para mulheres ?
Já para Bossi, é provável que o texto seja rejeitado nas duas últimas comissões por questões orçamentárias.
Bossi diz que primeiro é preciso saber de onde vem o dinheiro para pagar os benefícios. Além disso, afirma que esse tipo de apoio não é discutido como regra geral, mas como regra complementar.
Rodrigo Kanayama, advogado e professor auxiliar da Faculdade de Direito Público da UFPR (Universidade Federal do Paraná), disse que, para que a bolsa auxílio para mulheres seja paga, ela precisa ser identificada no Orçamento Anual – 2023 que deve ser definido até o final de agosto, um período de tempo muito curto para levar tal questão ao Congresso.
O projeto deve estar dentro da Lei de Princípios Orçamentários para ser eficaz. Kanayama disse que, mesmo que o documento seja aprovado, será difícil pagar o subsídio se o valor não estiver previsto no orçamento.
Auxílio para mulheres: requisitos essenciais para recebê-lo
A proposta estipula que os recursos sejam alocados para mulheres que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter um emprego legal ativo;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Tenha renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) – Fonte Economia Uol.
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