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Por lei, o cidadão que deseja se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que ter idade mínima para poder receber os benefícios. Como regra, os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos.
Para se aposentar aos 50 anos, haverá certas regras, aprovadas pelo Departamento de Previdência Social, que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019.
Aqui estão três coisas que podem acontecer com as pessoas que querem se aposentar aos 50 anos:
- Regra de transição da aposentadoria por pontos;
- Regra de transição do pedágio;
- Por tempo de contribuição (para quem completou todos os requisitos até 12 de novembro de 2019).
INSS: Regras através de pontos
Para quem pretende se aposentar aos 50 anos, estará sujeito à exigência de já ter começado a contribuir para o INSS antes da aprovação da transição. Para aqueles que não conseguirem preencher todos os requisitos para os benefícios naquele momento, estarão sujeitos à regra de resgate (idade total + tempo de contribuição).
Por lei, a regra de aposentadoria por pontos estipula um ponto por ano e o segurado adiciona dois pontos por ano, conforme sua idade entra nessa conta. A pontuação máxima para este programa será de 105 pontos (2028) para homens e 100 pontos (2033) para mulheres.
Nesse caso, para se aposentar com pontos em 2022, os homens precisam somar 99 pontos e as mulheres 89 pontos.
INSS: Pedágio de 50%
Caso a data de aposentadoria da pessoa seja inferior a dois anos, 50% da taxa deve ser paga para ter direito à aposentadoria. Dessa forma, você precisará trabalhar mais da metade do tempo que faltar até a data da promulgação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.
Os homens devem demonstrar contribuições de pelo menos 35 anos e as mulheres contribuem pelo menos 30 anos.
INSS: Pedágio de 100%
E como regra, para se aposentar com 100% do pedágio, uma mulher deve ter 57 anos e um homem 60 anos até 2022. No caso supracitado, seu recolhimento será em dobro do período que faltava para completar o tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019.
As mulheres devem contribuir pelo menos 30 anos e os homens pelo menos 35 anos.
Aposentadoria: Tempo de contribuição
Esse tipo de aposentadoria deixou de existir quando as reformas chegaram; no entanto, alguns segurados ainda têm esse direito.
Para se aposentar por tempo de contribuição, em 2.022:
- Um homem deve ter 62 anos e ter contribuído para o INSS há pelo menos 35 anos.
- Para a mulher se aposentar este ano, ela deve ter 57 anos e seis meses de idade e ter contribuído para o INSS há pelo menos 30 anos.