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A reforma da previdência continua afetando a vida de milhões de brasileiros, sejam eles do setor privado ou de empresas públicas. Aprovada em 2019, a reforma na aposentadoria revisou uma série de regras para quem quer se aposentar.
É muito importante conhecer as regras de transição, principalmente para quem planeja se aposentar antes que a lei mude. A aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo INSS a todos os beneficiários que atingiram determinada idade e período de trabalho, contribuindo diretamente para a Previdência Social.
A partir do próximo ano, para se aposentar de acordo com esta lei, você deve cumprir os seguintes requisitos:
- Masculino: deve ter 65 anos ou mais e ter contribuído pelo menos 15 anos;
- Mulheres: devem comprovar que têm 62 anos ou mais e que contribuíram há pelo menos 15 anos.
Como funciona a idade mínima progressiva?
Para os empregados que tenham contribuído antes de 13 de novembro de 2019, terão direito à aposentadoria pelo princípio da conversão, levando em consideração idade, período contributivo e data de início das contribuições previdenciárias.
Qualquer um que queira se afastar das regras de conversão precisa prestar atenção às regras ligeiramente diferentes para homens e mulheres. Os homens precisam contribuir com pelo menos 35 anos para o INSS e ter pelo menos 61 anos, enquanto as mulheres devem ter contribuído 30 anos para o INSS e ter pelo menos 56 anos.
Aposentadoria: Como funciona a regra de pontuação?
Para aqueles que contribuíram antes da aprovação da Reforma da Previdência, algumas regras já existiam no sistema da reforma, como a mencionada acima, que considerava a idade mínima de forma contínua e ponto de mudança.
Esta regra de pontuação se aplica a determinadas faixas etárias e faixas etárias. Atualmente, as regras de aposentadoria com base nesses critérios são:
- Homem: 35 anos ou mais para contribuir com o INSS e atingir 99 pontos até 2022. A partir de 2020, esses pontos aumentam em +1 e podem até chegar a 105 pontos;
- Mulher: com 30 anos ou mais para contribuir com o INSS e marcar 89 pontos até 2022. A partir de 2020, esses pontos aumentam em +1 para chegar a 100.
Como essas mudanças na aposentadoria vai funcionar?
Em 2023, a lei funcionará em vigor da seguinte forma: as mulheres precisarão acumular 90 pontos e 30 anos de contribuições do INSS para poderem se aposentar. No final das contas, os homens deverão ter pelo menos 100 de pontuação e 35 anos de contribuição para atingir os requisitos solicitados.
As novas regras da reforma previdenciária do INSS ainda não são amplamente conhecidas do público em geral e acredita-se que em uma possível mudança por parte do governo federal em 2023, as regras poderão ser alteradas novamente nos próximos anos, a partir de 2024.