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O ofício enviado pela DPU (Defensoria Pública da União) à Caixa Econômica Federal solicita que o banco amplie sua divulgação e o direito de alguns funcionários de sacar as antigas cotas do PIS Pasep.
Segundo o defensor nacional dos direitos humanos, André Porciúncula, que assinou a carta enviada ao banco, é preciso melhorar a comunicação sobre o assunto para que mais pessoas possam sacar dinheiro. “Entendemos que a apresentação da Caixa sobre esse assunto até hoje não é suficiente porque muita gente não tem conhecimento desse direito de aumentar o valor referente ao PIS Pasep”, disse.
Mais de 10 milhões de brasileiros ainda podem sacar do fundo PIS/Pasep. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor da outorga que não foi sacado é de R$ 23 bilhões. E muitas pessoas parecem ter esquecido o dinheiro.
Resumidamente, este abono salarial destina-se aos trabalhadores que exerceram funções oficiais remuneradas entre 1971 e 1988. Isso significa que aqueles que estão trabalhando em um contrato legal neste momento e não sacaram podem ter um valor “esquecido” no Banco.
Ou seja, as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Criação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagas apenas uma vez durante toda a vida profissional. No entanto, muitas pessoas nunca receberam esse dinheiro e não gastaram.
Segundo a Caixa, o preço médio das cotas é de R$ 2,3 mil. No entanto, cada trabalhador tem seu próprio saldo, que depende de duas coisas: o tempo que uma pessoa trabalha e o salário que recebe durante esse tempo.
Vale lembrar que o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e cabe a ela emitir as alíquotas para os trabalhadores com contrato legal. O Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, cabendo a ele a emissão de tarifas para os servidores públicos. No entanto, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de distribuir as cotas do PIS Pasep aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Isso porque o Fundo PIS/Pasep foi cancelado e seus serviços transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
PIS/PASEP: Veja como consultar
Para consultar as alíquotas do PIS Pasep, basta acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Quem não tem acesso à internet pode fazer a consulta em qualquer agência da Caixa, levando um documento de identidade.
Caso seus documentos estejam em ordem e você tenha direito ao saque, após indicar sua conta preferencial no pedido do FGTS, o valor a ser recebido cairá diretamente na conta bancária informada, em até cinco dias úteis.
Confira o passo a passo abaixo para solicitá-lo.
- Acesse sua conta (caso já tenha cadastro) ou se cadastre (caso seja o primeiro acesso);
- Clique no menu “Funcionalidades” e, em seguida, em “Mensagens”;
- Selecione a opção “Você possui saque disponível”;
- Clique em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Verifique os seus dados pessoais e confirme se estiverem corretos;
- Informe a conta bancária para receber o abono;
- Confirme o saque e aguarde o valor cair na sua conta.
Além disso, o funcionário pode ir pessoalmente a qualquer agência da Caixa Econômica. Em suma, é preciso ter um documento de identidade com foto.
Em caso de falecimento do empregado, dependentes e herdeiros poderão receber valores. No entanto, é necessário dirigir-se à agência da Caixa com um dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- Escritura pública de inventário.
Ou seja, a Medida Provisória (MP) 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos esses recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, incluiu saque na Caixa Econômica.